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29/11/2013 09h43 - Atualizado em 29/11/2013 09h43

Lei da banda larga: como funciona e onde reclamar da velocidade da conexão

Karla Soares
por
Para o TechTudo

A velocidade da Internet banda larga no Brasil é alvo constante de reclamação de usuários, que alegam receber muito menos do que contratam. A regulação desse serviço é feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, desde o início deste mês, determinou que as operadoras devem entregar pelo menos uma transmissão média mensal de 70% do plano contratado. Para te ajudar, o TechTudo reuniu tudo o que você precisa saber sobre como funcionam as regras da lei da banda larga e onde você pode exigir seus direitos.

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Velocidade Internet (Foto: Pond5)Provedoras de Internet agora devem respeitar velocidade mínima estabelecida pela Anatel (Foto: Pond5)

Como funciona?

Em 2011, a Anatel promoveu mudanças no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que versa sobre a prestação do serviço de Internet banda larga fixa desde 2001. A medida tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço, estabelecendo critérios de avaliação, obtenção de dados e acompanhamento da qualidade da prestação do serviço, bem como as informações que devem ser enviadas à Anatel. 

No início de novembro de 2013, a agência publicou uma norma que obriga provedores de Internet banda larga a respeitar a média mensal de, no mínimo, 70% da velocidade contratada pelo assinante. A norma estabelece ainda que a velocidade instantânea, medida no momento do acesso, não pode estar abaixo de 30% do valor contratado.

Ao contratar um plano de 10 Mbps, por exemplo, o cliente deverá ter a média mensal de velocidade mínima de 7 Mbps.  Já a velocidade instantânea, aferida em velocímetro no momento da conexão, deve ser de, pelo menos, 30% do plano contratado. Ou seja, 3 Mbps no nosso exemplo.

Os percentuais valem tanto para taxa de download (dados recebidos) quanto para upload (dados enviados). Fica determinado também que, se a operadora entregar uma velocidade média abaixo do estabelecido por vários dias, será obrigada a compensá-la, no restante do mês, para atingir a meta de média mensal de 70%.

Anteriormente, os limites eram de 60% de média mensal mínima e 20% de velocidade instantânea. As metas de qualidade estipuladas nos regulamentos de gestão da qualidade dos serviços de banda larga fixa e móvel preveem o aumento do limite para 80% e 40%, respectivamente, em novembro do próximo ano.

Como medir a velocidade da conexão e fazer reclamações?

Velocímetro do TechTudo deve ser usado para medir a velocidade instantânea da sua conexão à Internet (Foto: Reprodução/TechTudo)Velocímetro do TechTudo deve ser usado para medir a velocidade instantânea da sua conexão à Internet (Foto: Reprodução/TechTudo)

Para medir a velocidade instantânea da sua internet banda larga, você pode acessar o Velocímetro do TechTudo. Antes de começar o teste, certifique-se que não há nenhuma aba do navegador ou aplicativo utilizando a sua conexão. Feito isso, clique no botão "Começar teste" e aguarde o fim do processo. A velocidade da sua conexão será exibida em Mbps (megabits por segundo). Confira se ela corresponde a, pelo menos, 30% do plano contratado.

A agência também fiscaliza as velocidades entregues ao consumidor por meio de sua rede de voluntários. No entanto, o próprio consumidor pode fazer a aferição das velocidades do plano contratado utilizando o aplicativo Brasil Banda Larga, da Anatel, para smartphones com os sistemas Android e iOS.

O aplicativo oficial da Anatel faz aferição da qualidade da banda larga móvel e fixa. Ele identifica o servidor da conexão, velocidades de download e upload, além de   apresentar resultados organizados em gráficos (Foto: Reprodução/Karla Soares)O aplicativo oficial da Anatel faz aferição da qualidade da banda larga móvel e fixa. Ele identifica o servidor da conexão, velocidades de download e upload, além de apresentar resultados organizados em gráficos (Foto: Reprodução/Karla Soares)


 O aplicativo desenvolvido pela Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ) obtém informações sobre os principais parâmetros de qualidade da conexão banda larga como taxas de download e upload, perda de pacotes, latência e jitter. Os resultados são apresentados graficamente e as medições anteriores – bem como os locais – ficam armazenadas. 

A fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas se dá por meio de acompanhamento de indicadores, auditoria, pesquisa junto a assinantes ou avaliação feita por assinantes em grupo ou individualmente.

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Quando a operadora não entregar o mínimo exigido, a Anatel orienta o assinante a primeiramente registrar reclamação com o próprio prestador de serviço. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor pode acionar a agência reguladora por meio do serviço telefônico 1331 ou fazer a reclamação no site da Anatel.

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  • Marco Antonio
    2013-11-29T12:53:37  

    70 % É UMA VERGONHA!! Você contrata 10, paga por esses mesmos 10, é a empresa só é obrigada a te dar 7, É SÓ AQUI NO BRASIL ESSE CARNAVAL, em países sérios isso não ocorre pois as agências reguladoras defendem o interesse de seu povo e não o interesse econômico das empresas, se elas não podem cumprir com o que contrataram que seja retirado a permissão e concedido a uma que possa, simples assim.

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    • Marco Antonio
      2013-11-29T12:53:37  

      Gostaria de saber qual a media obrigatoria de UPLOAD de 10mg contratados ?

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    • Marco Antonio
      2013-11-29T12:53:37  

      LUCAS VAI NO POSTO DE GASOLINA E PAGA POR 100 LITROS DE GASOLINA, MAS AI ELES VAO ABASTECER APENAS COM 80 LITROS, PQ AFINAL SE TODO MUNDO QUERER TODOS LITROS QUE PAGARAM VAI ACABAR A GASOLINA DO POSTO. NAO VEM COM ESSE PAPO SEU AI DE COLAPSO NÃO.. QUE AQUI NAO COLA, SE PAGUEI POR 10 MEGA, EU QUERO 10 MEGA. IMAGINA COMPRAR 10 KILOS DE CARNE MAS PODER LEVAR SO 8 KILOS SE NAO O AÇOUGUE ENTRA EM COLAPSO KKKKKKKKK... AH SAI FORA SEU BOSTA

  • Bausck Silva
    2013-12-01T02:02:16  

    È só aqui no brasil mesmo que é essa piada no Japão por exemplo quando você contrata um plano de 100 mega a operadora te da 120 mega para não perder o cliente aqui no brasil é ao contrario da menos porque sabe que o cliente vai ficar pois não vai ter outra operadora para fornecer internet para ele mesmo.

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    • Bausck Silva
      2013-12-01T02:02:16  

      aqui onde eu moro a Oi não tem concorrente!

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    • Bausck Silva
      2013-12-01T02:02:16  

      Verdade aqui também não

  • Luciano Silva
    2016-04-03T07:29:33

    Eu moro no Rio de Janeiro e não moro na favela. Mas nenhuma empresa grande vem aqui e as empresas pequenas são uma bosta.

  • Guilherme Deretti
    2014-06-19T23:39:17  

    Alguem pode me explicar o pq do teste da Techtudo aparecer que minha velocidade de download é 4.67Mb sendo que quando coloco alguma coisa para baixar atinge um pico de 600Kbps ? Minha internet é de 5mb da OiLentox, e atualmente eu esperava estar baixando a pelo menos 1.5mbps (30% da banda de acordo com a nova lei).

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    • Guilherme Deretti
      2014-06-19T23:39:17  

      Como nosso amigo Gutembergue falou, as unidades de medida em que é vendida a internet e que o computador registra são diferentes. 5 Mb é a mesma coisa que 5120 Kb que é a mesma coisa de 640 KB. Para você saber a velocidade Máxima da sua internet em Bytes tem que dividir por oito. 5/8=0,6 MB

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    • Guilherme Deretti
      2014-06-19T23:39:17  

      Me respondam uma coisa, tenho 10 mega da NET, e faço upload no máximo a 1,10, o correto seria 2,20?

  • Gilson Oliveira
    2013-12-03T22:20:21

    brasil é uma vergonha mesmo ai muitos vao torcer para a seleçao ser campeao ,prefiro q baixem o valor da gasina para eu pode trabalhar de boa do que o brasil ser campeão

  • Carlos Ribeiro
    2013-11-29T10:49:43  

    A Velox ta um lixo,nem pai de santo resolve!

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    • Carlos Ribeiro
      2013-11-29T10:49:43  

      Carlos Ribeiro foi uma piada com o que o vc disse, que nem pai de santo resolve.

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    • Carlos Ribeiro
      2013-11-29T10:49:43  

      Pior é a GVT, que apesar de fornecer a velocidade contratada, vive caindo e te deixando na mão.

  • Raphael Pereira
    2013-11-29T15:51:56

    Então deveríamos pagar o proporcional. Justo!