Criado em 25/01/2010 - Atualizado em 02/09/2011
Tenha a Lei sempre disponível para consulta em seu computador
O Código de Processo Civil é o conjunto de artigos que garante os direitos dos cidadão do país, consolidando obrigações importantes. Através dessa lei, o trânsito do processo judicial civil é regulamentado, independente de conflitos e vontades das partes envolvidas.
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Baixando o Código de Processo Civil atualizado, você terá disponível em seu computador um conjunto de artigos vitais para todo e qualquer brasileiro. Essas leis estão ligadas a diversos aspectos de sua vida social.
Seja para uso pessoal ou institucional, com fins profissionais ou individuais, o usuário pode consultar sempre que for preciso cada um dos princípios e normas jurídicas do CPC que regem diversas questões do dia a dia.
Especificações
O Código de Processo Civil disponibilizado pelo Baixatudo é baseado na Lei 5.869, de 11/01/1973, atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.694 de 12/06/2008.