Criado em 27/01/2010 - Atualizado em 04/02/2010
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas é um documento oficial disponibilizado pela Secretaria de Receita Federal do Brasil, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Seu uso é obrigatório para qualquer pessoa física que faça parte de quadro societário de empresa, seja como titular ou sócio.
Para esse caso, a declaração é independente do rendimento, de acordo com os termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Pessoas físicas desobrigadas de apresentar a declaração também podem fazê-lo.
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