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05/09/2012 07h00 - Atualizado em 05/09/2012 07h00

Facebook pode ser multado por demorar a investigar casos de pedofilia

Raquel Freire
por
Para o TechTudo

O Facebook poderá ser multado em, no mínimo, R$ 750 mil por não cumprir a decisão judicial que obriga a empresa a passar dados dos perfis de acusados de pedofilia. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (03/09) pelo Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), onde os crimes foram cometidos. O órgão é o responsável pelas investigações, que seguem em caráter de sigilo.

Facebook pode ter que pagar multa de R$750 mil (Foto: Reprodução)Facebook pode ter que pagar multa de R$750 mil (Foto: Reprodução)

O valor total é resultante da pena de R$50 mil por dia de atraso na liberação das informações, determinado pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba, no dia 17 de agosto. Os dados estão sendo requeridos desde fevereiro pelo MPF-PR, que, até o momento, ainda não recebeu o material.

Segundo a Procuradoria, a justificativa dada pelo Facebook para ainda não ter enviado os dados dos supeitos de pedofilia foi a de que a filial brasileira trata exclusivamente de consultoria e publicidade, não tendo controle sobre a administração dos perfis, que ficaria a cargo da sede. Esta, por sua vez, não teria como enviar as informações pessoais dos usuários devido à legislação norte-americana, que restringiria o fornecimento dos dados.

A alegação não foi aceita pelo MPF-PR, já que outras empresas com matriz nos Estados Unidos - como Google, Yahoo e Microsoft - atenderam à mesma solicitação assim que foram notificadas. Além disso, ao contrário do afirma o Facebook, o Cyber Intelligence Sharing and Protect Act (Cispa), ou Ato de Proteção e Compartilhamento de Inteligência Cibernética, regulamentação aprovada no Senado americano em maio deste ano, prevê justamente a troca de conhecimentos sobre usuários da Internet.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do MPF, os advogados da rede de Zuckerberg encaminharam à Polícia Federal, na noite da última sexta (31/08), um e-mail explicando que os documentos já haviam sido enviados à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, que, por conta de um feriado no país, só abriu nesta terça (04/09). Em razão disso, a Polícia Federal, que também só teve acesso às informações na terça-feira (04/09), ainda não teve tempo de avaliar o conteúdo e nem de entregá-lo à Procuradoria.

A contagem dos dias de atraso só será finalizada quando o material tiver sido analisado, o que significa que o valor da multa poderá aumentar. O Facebook ainda poderá recorrer a uma instância superior da Justiça Federal para não pagar a quantia. Em nota, a companhia se limitou a declarar que, "por meio de trabalho conjunto entre as autoridades dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado já foi entregue."

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