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21/11/2012 09h13 - Atualizado em 21/11/2012 18h12

Votação do Marco Civil é adiada pela quinta vez e pode ficar para 2013

Raquel Freire
por
Para o TechTudo

Pela quinta vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que regulamenta o uso da web no Brasil. Apesar dos apelos do presidente da Casa, Marco Maia, os deputados pediram a retirada da matéria da pauta sob pretexto de que o fator previdenciário, outro PL em tramitação, não iria ser apreciado no dia. Por causa do impasse, não há data para que a votação aconteça e pode ser que a proposta só seja apreciada pelo plenário em 2013.

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Presidente da Câmara, Marco Maia (Foto: Reprodução/Gustavo Lima/Agência Câmara)Presidente da Câmara, Marco Maia, em pronunciamento (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

Marco Maia disse que, devido às sucessivas postergações, entendia que a Câmara não tinha vontade de votar a proposta. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também não aceitou a justificativa dos parlamentares. “O problema não é fator previdenciário, é o Marco Civil e os interesses econômicos que ele contraria”, declarou. Na segunda-feira (19), ele já havia feito um pedido em favor da votação. “Eu faço um apelo aos deputados. Não é possível adiar mais uma vez e deixar essa votação para o ano que vem, porque corremos o risco de não aprová-la mais”, disse no plenário. Sua fala faz referência ao fato de que, em 2013, será mais difícil colocar a proposta na ordem do dia, já que a presidência da Câmara ficará com o PMDB, um dos opositores ao Marco Civil.

O partido se opõe mais especificamente à neutralidade da rede, que garante igualdade no transmissão dos dados. Um dos deputados da legenda, Eduardo Cunha, em conjunto com Ricardo Izar (PSD-SP) chegou a apresentar uma emenda que dá poder aos provedores de conexão – leia-se empresas de telecomunicações – para cobrar preços diferenciados de acordo com o tráfego de informações, o que possibilitaria um lucro de bilhões de dólares a mais. Um outra emenda retira o artigo 12, permitindo assim que provedores guardem dados pessoais dos internautas, o que seria o fim da privacidade dos usuários.

Nenhuma das duas sugestões foram incorporadas ao substitutivo apresentado na semana passada, que mantém a neutralidade e estabelece que as exceções serão regulamentadas por decreto presidencial. O texto até sofreu algumas alterações, ainda não divulgadas, para viabilizar um entendimento e tentar garantir sua votação. No entanto, de acordo com Molon, não houve mudança de conteúdo, apenas alguns ajustes.

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