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05/12/2012 17h53 - Atualizado em 05/12/2012 17h53

Câmara adia votação do Marco Civil pela sexta vez

Raquel Freire
por
Para o TechTudo

A votação do Marco Civil foi adiada pela sexta vez consecutiva na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, disse que tentará marcar a votação para a próxima terça-feira (11), quando os líderes partidários se reunirão para deliberar sobre a proposta.

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Relator da comissão e deputado Alessandro Molon (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)Relator da comissão e deputado Alessandro Molon
(Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

“Vou lutar bastante para que a matéria seja aprovada este ano. Enquanto isso não acontecer, é o usuário que está sendo desrespeitado, é a privacidade na internet que está ameaçada e é a neutralidade da rede que está sendo violada”, declarou Molon, que confirmou a manutenção dos principais pontos do Marco Civil.

Hoje, não houve sequer uma explicação formal para o cancelamento da apreciação, justificado na última vez pelo fato de o Plenário não votar o Fator Previdenciário. Vale lembrar que a Casa Legislativa entra em recesso no dia 22. Ou seja: se o Marco Civil não for à votação nas próximas duas semanas, ele só será avaliado em 2013.

A aprovação do projeto será mais difícil no ano que vem, já que o PMDB, opositor a certos trechos da proposta, assumirá a presidência da Câmara. Além desse partido, são contrários ao texto atual PSD, PPS, PDT, PTB e PSDB, que anteriormente havia declarado apoio à matéria.

Considerado a Constituição da Internet, o Marco Civil tem por objetivo definir responsabilidades e deveres de provedores e usuários da rede mundial de computadores. Como o próprio nome sugere, ele não trata de aspectos criminais, como punições para cibercrimes ou violações de direitos autorais, que deverão ser abordadas em leis específicas.

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