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29/07/2015 13h49 - Atualizado em 29/07/2015 13h49

Twitter: Como denunciar um post por violação de direito autoral DMCA

Lívia Dâmaso
por
Para o TechTudo

O Twitter começou a remover tuítes copiados, em defesa dos direitos autorais e propriedade intelectual de seus usuários, de acordo com a licença DMCA. O código fornece informações de como a parte afetada pode denunciar um plágio, que vale também para vídeos e imagens divulgados no microblog. Saiba como reivindicar a autoria de um conteúdo na rede social. 

Twitter remove background de perfis sem aviso e 'de propósito'

Twitter está deletando tuítes que violam política de direitos autorais (Foto: Divulgação/Twitter)Twitter está deletando tuítes que violam política de direitos autorais (Foto: Divulgação/Twitter)

Quais são os tipos de denúncias contra plágios que o Twitter responde?

O microblog atende denúncias de violação de direitos autorais, como utilização não autorizada de vídeos e imagens com direitos do autor (fotos de perfil, foto de capa) e tuítes contendo links para materiais não autorizados. Principalmente se esses conteúdos pertencerem a uma marca.

Como saber se você é um detentor de direitos autorais?

O Twitter não pode prestar aconselhamento jurídico e nem afirmar que determinado tuíte possui direitos autorais. Por isso, o ideal é consultar um advogado ou os recursos da lei de copyright. O fotógrafo de uma imagem, por exemplo, tem, com certeza, os direitos autorais sobre ela.

Que informações o usuário precisa para fazer uma reivindicação de direitos autorais?

Para enviar uma denúncia de violação de direitos autorais ao Twitter, o usuário precisa fornecer as seguintes informações:

- Uma assinatura física ou eletrônica (nome completo será suficiente) do proprietário do direito autoral ou pessoa autorizada a agir em seu nome;

- Identificação da obra que alega ter sido violada. Pode ser um link para o trabalho original ou a descrição dos elementos alegadamente sendo infringidos;

- Identificação do material ilícito e todas as informações para ajudar o microblog a localizar este material em seu site e serviços;

- Informações de contato: endereço, número de telefone e e-mail;

- Declaração afirmando crer de boa fé que o uso do material não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais;

- Declaração de que todas as informações contidas na denúncia são precisas e, sob pena de perjúrio, que o usuário está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Como apresentar uma denúncia de direitos autorais?

O usuário pode apresentar um relatório com todas as informações solicitadas acima na Central de Ajuda do Twitter (twitter.com/forms/dmca) em ‘Report copyright infringement’. 

Vale ressaltar que o usuário precisa ter certeza de que a denúncia é verdadeira. Caso contrário, pode ser responsabilizado por quaisquer danos, incluindo despesas e honorários advocatícios incorridos pelo Twitter ou por seus usuários.

Como as reivindicações são processadas pelo microblog?

O Twitter analisa os relatórios na ordem em que são recebidos e o envio da mesma denúncia repetidamente pode atrasar o processo. Sempre que o microblog recebe uma reivindicação, ele envia uma confirmação de recebimento.

Caso o site concorde em remover ou desabilitar o conteúdo denunciado, o usuário denunciado receberá uma notificação DMCA após essa remoção incluindo uma cópia do aviso de retirada, junto com instruções para a apresentação de uma contra-notificação. O que lhe permite a apresentar a sua defesa.

Tuíte retido devido à denúncia de plágio (Foto: Reprodução/ Melissa Cruz)Tuíte retido devido à denúncia de plágio (Foto: Reprodução/ Melissa Cruz)

Caso o usuário seja reincidente na infração, o microblog pode encerrar permanentemente a sua conta.

O que acontece quando um usuário recebe uma notificação DMCA?

Quando o usuário recebe essa notificação, significa que o conteúdo citado foi removido ou o acesso foi restringido no Twitter. Caso o conteúdo não seja plágio, o usuário pode apresentar uma resposta comprovando que o tuíte ou mídia não está infringindo nenhum direito autoral.

Como apresentar uma defesa?

Se o usuário acredita que o conteúdo foi denunciado incorretamente ou removido por engano, ele não deve publicá-lo novamente. Caso isso aconteça, sua conta pode ser excluída permanentemente do microblog. O que o usuário deve fazer é apresentar uma ‘Contra-Notificação’. Para isso, ele deve apresentar:

- Uma assinatura física ou eletrônica (nome completo será suficiente);

- Identificação da obra creditada como ilícita que foi removida ou teve o acesso desativado e o local em que o conteúdo apareceu antes de ser removido;

- Declaração de que todas as informações contidas na denúncia são precisas e, sob pena de perjúrio, que conteúdo foi removido ou desativo por engano;

- O usuário também deve informar seu nome, endereço, número de telefone e uma declaração que concorda com a jurisdição de qualquer distrito judicial em que Twitter pode ser encontrada, e que o usuário aceitará citação por parte da pessoa que denunciou o conteúdo como plágio.

Para enviar todas as solicitações, basta responder a notificação inicial enviada pelo microblog com todas as informações inseridas no corpo do e-mail.

O que acontece depois do envio de uma contra-notificação?

Se a contra-notificação for válida, o conteúdo é reativado e o Twitter enviará uma cópia da defesa para a pessoa que denunciou o material inicialmente. O prazo para isso é de 10 dias úteis. Caso contrário, a defesa não foi pertinente.

Qual é a sua rede social favorita? Comente no Fórum do TechTudo. 

Vale ressaltar que apresentar uma notificação DMCA é uma atitude grave e que só deve ser feita quando há provas de quem é o detentor dos direitos autorais, pois existem consequências jurídicas e financeiras às denúncias falsas.

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