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A cada nova notícia dos pactos de patentes que empresas produtoras de smartphones e tablets com Android vêm assinando com a Microsoft, ressurge a pergunta: mas que patentes são essas?

Pelo que se sabe, uma lista de patentes e a forma como a Microsoft considera que pode demonstrar que elas são infringidas nos aparelhos comercializados pelas diversas companhias é apresentada durante a negociação, mas apenas após a assinatura de um outro pacto – neste caso, um de confidencialidade, razão pela qual a lista acaba não sendo de conhecimento público.

Ao contrário do que comumente se pensa, desconhecer a lista de patentes em questão também tem lados positivos: caso os desenvolvedores e fabricantes que ainda não assinaram um pacto com a empresa a conheçam, ficam expostos a possivelmente precisar se defender de mais uma possível alegação: a de que não apenas violaram a patente, mas o fizeram intencionalmente, pois sabiam de sua existência.

“É a patente da FAT?”

Os pactos em questão têm sido frequentes, com empresas como Quanta, Samsung, Acer, Viewsonic, Wistron, Onkyo, General Dynamics e Velocity Micro tendo optado por assinar o compromisso de repassar à Microsoft uma parcela das suas receitas por aparelho com Android vendido e assim estarem licenciadas para usar o tal cardápio de patentes que não sabemos quais são.

E a cada vez que isso acontece, nos comentários surgem duas perguntas: “Que patentes são essas?” e “É a patente da FAT?”, sendo que esta segunda vem acompanhada da indignação por estes aparelhos virem com suporte a FAT, e não a outros sistemas de arquivos que não sejam cobertos pela mesma patente.

FAT, neste caso, é a tabela de alocação de arquivos (File Allocation Table), que define a forma como os sistemas operacionais da Microsoft (desde a época do MS-DOS) organizam o conteúdo de seus discos (e pen drives, e outras formas de armazenamento mais modernas).

Sistemas que queiram ler discos, pen drives, cartões de memória e outras unidades de armazenamento preparadas para uso com Windows de modo geral precisam ter suporte a FAT, apesar da indignação de usuários que se contentariam em não ter acesso a estes conteúdos.

A patente sobre a FAT em si já foi objeto de muita controvérsia, mas a Microsoft tem preferido usar nos tribunais um conjunto de outras patentes diretamente relacionadas, mas que não são a patente da FAT em si: por exemplo, no processo contra a fabricante de GPS TomTom, em 2009, ela usou uma patente sobre como são registrados os nomes de arquivos longos (com mais de 8 caracteres, que eram o limite original dos diretórios na FAT há algumas décadas) em diretórios FAT, e outra sobre como aumentar o desempenho do armazenamento FAT em dispositivos Flash, por exemplo.

Portanto a resposta é: não, provavelmente não é a patente da FAT. Mas há outras patentes relacionadas à FAT que podem estar no cardápio.

“Que patentes são essas?”

A outra pergunta que surge, e para a qual não há uma resposta completa – pelos motivos expostos acima – é a que indaga qual seria esta lista de patentes que faz tantos fabricantes preferirem cortar um naco do seu faturamento do que ficarem expostos a ir brigar nos tribunais.

Embora os acordos de confidencialidade impeçam que saibamos quais são as patentes mencionadas nos acordos, existe uma situação na qual a Microsoft é impedida de recorrer à exigência de segredo sobre a lista empregada: quando ela chega a recorrer aos tribunais.

Em pelo menos duas situações relativamente recentes ela chegou a levar empresas fabricantes de dispositivos Android ao banco dos réus:

(1) em outubro de 2010 a Motorola foi processada por alegadamente infringir, em aparelhos como o Droid 2, 9 patentes relacionadas a aspectos como a sincronização de e-mails, agenda e contatos, notificar aplicativos sobre mudanças na intensidade do sinal e carga da bateria, e mais.

(2) em março de 2011 a Barnes & Noble foi processada, juntamente com empresas montadoras do seu e-reader Nook, também por alegado uso de um conjunto de tecnologias patenteadas .

Os autos dos 2 processos são documentos públicos, e neles podemos encontrar a lista das patentes que foram apresentadas naquelas ocasiões.

Preparei uma pequena lista, que apresento a seguir com suas descrições oficiais (em inglês), mas faço a advertência de que não se pode avaliá-las (por exemplo, para opinar se são genéricas, ou se contavam com implementação anterior que as invalide) simplesmente pela pequena descrição: cada registro de patente tem uma descrição longa, mais ampla, detalhada, contendo até mesmo diagramas e detalhes específicos de como são as implementações dos conceitos patenteados.

Note que algumas são mais relacionadas à camada de aplicação, outras dizem respeito a software básico (incluindo a FAT/VFAT):

Patente 6.826.762 – “Radio Interface Layer in a Cell Phone with a Set of APIs Having a Hardware-Independent Proxy Layer and a Hardware-Specific Driver Layer”
Patente 6.621.746 – “Monitoring Entropic Conditions of a Flash Memory Device as an Indicator for Invoking Erasure Operations”
Patente 7.644.376 – “Flexible Architecture for Notifying Applications of State Changes”
Patente 6.909.910 – “Method and System for Managing Changes to a Contact Database”
Patente 6.578.054 – “Method and System for Supporting Off-line Mode of Operation and Synchronization Using Resource State Information”
Patente 6.370.566 – “Generating Meeting Requests and Group Scheduling from a Mobile Device”
Patente 5.579.517 – “Common Name Space for Long and Short File Names”
Patente 5.758.352 – “Common Name Space for Long and Short File Names”
Patente 5.664.133 – “Context Sensitive Menu System/Menu Behavior”
Patente 5.778.372: “Remote retrieval and display management of electronic document with incorporated images”
Patente 6.339.780: “Loading status in a hypermedia browser having a limited available display area”
Patente 5.889.522: “System provided child window controls”
Patente 6.891.551: “Selection handles in editing electronic documents”
Patente 6.957.233: “Method and apparatus for capturing and rendering annotations for non-modifiable electronic content”

A tradução prejudicaria a análise mas, em benefício dos leitores, acrescento que a lista inclui patentes relacionadas a drivers para a interface de rádio, gestão do armazenamento em unidades flash, notificação a aplicações sobre mudanças de estado no sistema, gerenciamento de mudanças nos contatos armazenados, sincronização em modo off-line, gerenciamento de compromissos, armazenamento de nomes longos de arquivos, menus sensíveis ao contexto, recuperação e exibição de documentos eletrônicos, exibição do status do navegador em telas pequenas, anotações em conteúdos não-modificáveis, e mais.

Exibindo toda as cartas?

Para evitar um equívoco de análise, destaco: a lista acima não corresponde à lista completa das patentes incluídas nos pactos que a Microsoft oferece aos fabricantes de dispositivos Android.

Trata-se apenas de uma amostra, baseada em duas ocasiões em que a empresa precisou exibir em público as cartas que tinha na mão – e eram cartas diferentes em cada um dos 2 momentos, inclusive.

Esta amostra esclarece a 3 outros equívocos comuns: o de que as patentes mencionadas são secretas (uma parte delas não é), inexistentes, ou se referem apenas à FAT.

Mas, assim como em um bom jogo de cartas,  enquanto a partida não acabar nós não saberemos o conjunto completo de cartas nas mão de cada um dos jogadores, e a cada lance teremos revelada mais alguma carta. É só acompanhar!