Anatel

Anatel

OPINIÃO DOS USUÁRIOS

Descrição

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável pela regulação dos serviços de telefonia fixa e móvel, Internet e radiodifusão no Brasil. Ela foi criada pela lei pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a primeira agência reguladora brasileira ser instalada, em 5 de novembro de 1997. Entre as principais atribuições da Anatel estão a expedição de normas para os serviços de telecomunicação, a homologação de aparelhos e a fiscalização do serviço prestado pelas operadoras.