Código de Processo Civil

Código de Processo Civil

Tenha o Código de Processo Civil sempre disponível em seu computador

O Código de Processo Civil reúne em um arquivo de PDF o conjunto de  normas e princípios que institui o funcionamento dos tramites do sistema judicial civil brasileiro. Ele está disponível para qualquer plataforma que abra documentos em PDF.

Esta versão do texto integral do principal conjunto de regras e preceitos do Direito Processual Civil do Brasil foi editada e disponibilizada de forma gratuita pela AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). A formatação valoriza a sua compreensão e a visualização.

Este arquivo é indispensável aos estudantes de Direito e profissionais de diversos ramos das carreiras judiciárias. Ele foi atualizado com os mais recentes acréscimos ao Código de Processo Civil.

Como utilizar

Criado em 11 de janeiro de 1973 com a Lei 5.869, o CPC brasileiro reúne todas normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ele ainda abrange os prazos, recursos cabíveis, os rituais e procedimento necessários para o regular curso de ação cíveis.

Esta versão está atualizada e conta com as últimas alterações realizadas, como o acréscimo do artigo 285-B, instituído pela Lei 12.810, de 15 de maio de 2013. Ele regulamenta o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Além de atualizada, esta edição recebeu uma ótima formatação pela AMPERJ, com os capítulos destacados e o texto com uma aparência do agradável, fácil de visualizar e de ser absorvido. O software garante o acesso online e na íntegra do conteúdo desta norma de Direito Processual Civil.

Além disso, o endereço da página disponibilizada também permite a imprimir todo o texto ou parte dele, copiar trechos e salvar todo o código em um arquivo de PDF em seu computador. Aproveite para acessar Código de Processo Civil agora mesmo!

Nossa opinião

Com o conteúdo completo e muito bem editado pela AMPERJ, esta versão do Código de Processo Civil tem o acesso gratuito. Além disso, é extremamente fácil de acessar online e conta com recursos que facilitam a sua utilização.

A formatação da principal lei de Direito Processual Civil brasileiro está caprichada. Ela destaca em diferentes tamanhos de fonte e tons de cor os seus vários Livros, Capítulos e Títulos, o que torna o texto e seu conteúdo mais apresentável e fácil de ser absorvido.

Os controles para manipular a visualização do arquivo de PDF online são bastante acessíveis, com comandos para ampliar e reduzir o zoom na apresentação do texto, copiar o arquivo para o PC, tablet ou smartphone em PDF ou imprimir determinadas páginas ou todo o material do código.

No entanto, esta versão poderia contar com um índice remissivo após o texto integral do Código de Processo Civil. Isso tornaria mais fácil a busca por determinados assuntos que estão espalhados pelo conteúdo da norma.

Prós
  • Conteúdo completo, atualizado e em uma ótima formatação
  • Editado de forma apresentável
  • É possível salvar em PDF ou imprimir pelo próprio endereço
Contras
  • Falta um índice remissivo para facilitar pesquisas

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9.5

Com o conteúdo completo e muito bem editado pela AMPERJ, esta versão do Código de Processo Civil tem o acesso gratuito. Além disso, é extremamente fácil de acessar online e conta com recursos que facilitam a sua utilização.

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