Código de Processo Penal

Código de Processo Penal

Leia na íntegra o Código de Processo Penal Brasileiro

Com o Código de Processo Penal brasileiro, você terá acesso às normas e princípios de Direito Processual Penal que mantêm a ordem da Justiça Penal e auxiliam na aplicação das regras e preceitos do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais.

Disponibilizado gratuitamente pela AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) em uma formatação que torna o texto mais claro e objetivo, esta versão do principal conjunto de regras e princípios do Processo Penal Brasileiro está atualizada com as modificações da Lei nº 12.694/12 e editada de forma a auxiliar a visualização e a compreensão de seu teor.

Fundamental para profissionais que trabalham na Justiça Penal e para alunos de Direito, o conteúdo visualizado na página pode ser baixado em um arquivo de PDF, podendo ser acessado em computadores, tablets e smartphone.

Como utilizar

Instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal brasileiro ainda não foi atualizado por inteiro, recebendo reformas pontuais com relativa frequência para melhor se adaptar às realidades do país.

A última alteração no conteúdo na lei maior de Direito Processual Penal foi realizada em pela Lei do Crime organizado, Lei nº 12.694 de 24 de julho de 2012, que acrescentou o artigo 144-A ao seu texto.

Acessando o endereço do site disponibilizado, o usuário terá acesso ao texto integral e totalmente atualizado do Código de Processo Penal, podendo copiar e salvar o seu conteúdo em um arquivo de PDF ou imprimí-lo.

Além disso, esta edição do Código de Processo Penal foi formatada pela AMPERJ, de forma a tornar todo o conteúdo da lei mais apresentável, com capítulos fáceis de serem visualizados, tornando o texto mais simples de ser absorvido.

Nossa opinião

A apresentação do Código de Processo Penal editado pela AMPERJ é bastante satisfatória, com o conteúdo da lei completo e totalmente atualizado, podendo ser acessado pelo endereço do site de forma rápida e gratuita.

Contando com os Livros, Capítulos e Títulos da lei maior de Direito Processual Penal brasileiro formatados em diferentes tamanhos de fonte e tons de cor, o texto do arquivo fica mais claro e fácil de ser lido.

Além disso, é muito fácil manipular o conteúdo exibido, podendo no próprio site aumentar e diminuir o zoom da apresentação, copiar o texto integral da lei em um arquivo de PDF para o seu computador ou dispositivo móvel, ou ainda imprimir a lei toda ou somente determinadas páginas.

Porém, faz falta haver um índice remissivo ao final do Código do Processo Penal contendo uma lista com os tópicos mais relevantes, uma vez que o documento é longo, e o assunto é muito vasto, sem contar que os seus princípios e preceitos específicos estão espalhados pelos diversos Capítulos e Títulos.

Prós
  • Texto na íntegra
  • Atualizado e bem apresentado
  • Fácil de visualizar
  • É possível copiar em um arquivo de PDF ou imprimir pelo próprio endereço
Contras
  • Falta um índice remissivo para facilitar buscas

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Nossa Opinião

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9.5

A apresentação do Código de Processo Penal editado pela AMPERJ é bastante satisfatória, com o conteúdo da lei completo e totalmente atualizado, podendo ser acessado pelo endereço do site de forma rápida e gratuita.

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