Legislação Trabalhista

Legislação Trabalhista

Um resumo das Leis Trabalhistas

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – é a principal norma brasileira relacionada aos direitos do trabalhado. Criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1. de maio de 1943 e sancionada pelo presidente da época Getúlio Vargas, esta norma legislativa unificou toda legislação trabalhista no Brasil.

A CLT foi assinada no estádio de futebol de São Januário, no Rio de Janeiro, que estava repleto de pessoas comemorando a sua efetivação. A data ficou marcada e se tornou feriado nacional do Dia do Trabalhador.

Disponibilizamos para download um resumo de todas as leis trabalhistas que pode ser baixado em formato PDF para consulta. Entre as 80 páginas do documento, os seguintes itens serão abordados:

  • Relações de Trabalho
  • Contrato Individual de Trabalho
  • Contratos Especiais de Trabalho
  • Jornada de Trabalho
  • Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  • Férias
  • Remuneração e Salário
  • Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador
  • Salário – Família
  • Seguro – Desemprego
  • PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
  • Estabilidade e garantia de emprego
  • Segurança e Medicina no Trabalho
  • Rescisão Contratual
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Justiça do Trabalho
  • Processo Judiciário Trabalhista
  • Ministério Público do Trabalho
  • Direito Internacional do Trabalho
  • Contrato de Trabalho por Tempo Determinado
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  • Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados
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