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06/07/2012 11h23 - Atualizado em 06/07/2012 12h12

Saiba o que é o Portal da Transparência

Thiago Barros
por
Para o TechTudo

Criado em 2004, o “Portal da Transparência” garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública. A página é um grande guia sobre toda a execução orçamentária e financeira do país. E você pode ter acesso a tudo isso.

Portal da Transparência é página dedicada a relatórios sobre o Governo (Foto: Reprodução)Portal da Transparência é página dedicada a relatórios sobre o Governo (Foto: Reprodução)

Como as possibilidades de consultas e pesquisa na página são muitas, o Governo criou o Manual Prático do Portal da Transparência, exemplificando e dando dicas sobre cada tipo de situação que pode ocorrer durante a navegação no site. Basicamente, no entanto, não é difícil entender o como utilizar o Portal da Transparência da forma mais clara e eficiente possível.

O site possui um menu do lado esquerdo e uma página central onde reúne as principais categorias do site: Despesas, Receitas, Convênios, CEIS, CEPIM e Servidores. Cada uma delas tem suas particularidades. Por exemplo: a página "Despesas" é a primeira a ser carregada. Nela, o usuário pode encontrar dados detalhados sobre a execução orçamentária, pesquisar as transferências de recursos da União, fazer consultas temáticas para avaliar os gastos em casos específicos e também analisar os gastos diretos do Governo.

A página exibe ainda um total de gastos mensais que é feito pela União (atualmente R$ 10.054.170.147.640,10) e o número de informações registradas (até o momento 1.344.610.967). A utilização da página é autoexplicativa e transcorre de maneira bem tranquila. Basta selecionar a opção que você deseja procurar e clicar em “consultar”. Alguns segundos depois, todas as informações serão exibidas em sua tela.

O que pesquisar?

Há diversos tipos de prestações de contas que podem ser encontradas no site. Informações sobre Transferências de Recursos para estados, municípios, pessoas jurídicas, e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas físicas, por exemplo, são possíveis de serem encontradas. Também há dados sobre Gastos Diretos do Governo Federal, em serviços como contratação de obras e compras governamentais.

Outros destaques são as informações diárias sobre a execução orçamentária e financeira  com dados detalhados e diariamente atualizados. Além disso, dados sobre Receitas previstas, lançadas e realizadas pelo Governo Federal, estatísticas sobre Convênios registrados no SIAFI e no SICONV firmados nos últimos anos, lista de Empresas Sancionadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, também estão na lista de possibilidades de busca.

O usuário também tem acesso a dados sobre cargo, função e situação funcional dos Servidores e agentes públicos do Poder Executivo Federal, relação dos órgãos e entidades do Governo Federal que possuem Páginas de Transparência Pública próprias, informações sobre Participação e Controle Social e projetos e ações no âmbito do Poder Executivo Federal.

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  • Flavio C
    2012-08-04T23:06:00  

    Do que adianta monitorarmos os gastos, se a cada Dia aparece casos de desvio de verbas Publicas? até parece que o valor descriminados em contratos é o valor real referente ao tipo que o mesmo foi gasto!!!!

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    • Flavio C
      2012-08-04T23:06:00  

      Claro que tudo lá é verdadeiro, rapa!!! Deve tá lá escrito nas Despesas: "...Ajuda de custo com o papai noel - 10 bilhões de reais ... Ajuda de custo com o coelhinho da Páscoa - 7 bilhões de reais...". Mano, isso tudo é verdade. Deve tá lá até a construção do campo do Timão: "... Ajuda de custo para a construção de galinheiro - 4 bilhões de reais...."