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24/09/2012 12h24 - Atualizado em 24/09/2012 12h24

Sped Fiscal: o que é e como funciona?

Edivaldo Brito
por
Para o TechTudo

Sped Fiscal é o nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal chamado internamente de EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais receberão dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de ICMS e IPI.

A Escrituração Digital funciona da seguinte forma: a empresa deverá enviar mensalmente um arquivo digital contendo toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Esquema do funcionamento do Sped Fiscal (Foto: Reprodução/Receita Federal)Esquema do funcionamento do Sped Fiscal (Foto: Reprodução/Receita Federal)

A responsabilidade pela geração do arquivo é do contribuinte. Para fazer isso, ele deverá extrair as informações a partir de seu sistema de gestão e depois submetê-las (normalmente usando um arquivo em formato TXT) a um processo de importação e validação para o PVA (Programa Validador e Assinador), que é um programa fornecido pela Receita Federal. Entretanto, antes de baixá-lo é preciso instalar a máquina virtual do Java, para que ele possa ser executado.

Para importar basta executar o PVA, clicar no menu “Escrituração Fiscal”, apertar a opção “Nova”, no submenu escolher o item “Importar” e na próxima tela deve ser selecionado o arquivo com os dados da escrituração. Como algumas empresas não dispõem de sistemas internos e precisam fazer a declaração, é possível também inclui-la manualmente no PVA, embora esse seja um processo pouco recomendado e bastante demorado.

Iniciando a importação de arquivo para o PVA (Foto: Reprodução/Edivaldo Brito)Iniciando a importação de arquivo para o PVA (Foto: Reprodução/Edivaldo Brito)

Agora os dados já podem ser visualizados dentro do próprio PVA. O programa é bastante completo e permite digitar mais informações, fazer alterações, excluir escriturações, pesquisar registros, emitir relatórios, validar os dados, assinar digitalmente a EFD, fazer a transmissão do arquivo e gerar cópia de segurança.

Visualizando uma escrituração no PVA (Foto: Reprodução/Edivaldo Brito)Visualizando uma escrituração no PVA (Foto: Reprodução/Edivaldo Brito)

Após importar ou digitar manualmente, fazer todos os ajustes na declaração e validá-la no PVA, o próximo passo será assinar digitalmente para enviá-lo à Receita. Isso deve ser feito por meio de um certificado digital (e-CNPJ), do tipo A1 ou A3, emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O documento será solicitado pelo programa na hora de fazer a assinatura. Por fim, a declaração deverá ser transmitida para a Receita e a plataforma só permite fazer isso depois de assinar digitalmente. Lembre-se que depois de importar o arquivo para o PVA ou cadastrar os dados manualmente, todo o resto do processo é igual.

Via Receita Federal

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  • Bruno Paiva
    2016-06-08T09:17:59

    Perfeito!