Por Ana Letícia Loubak, para o TechTudo


Maus-tratos contra animais são considerados crime, de acordo com o o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. O Brasil possui autoridades e órgãos responsáveis pela manutenção da lei e punição, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as Secretarias de Meio Ambiente e as próprias delegacias de polícia. Vale lembrar que é possível denunciar anonimamente, ou seja, não é preciso se identificar para fazer denúncias de atos cruéis.

A legislação de proteção aos animais afirma que abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos constitui violação da lei com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Confira no tutorial abaixo como denunciar maus-tratos a animais de forma anônima e ajudar a combater essas práticas ilegais.

O abandono também é considerado prática de maus-tratos — Foto: Thássius Veloso/TechTudo O abandono também é considerado prática de maus-tratos — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

O abandono também é considerado prática de maus-tratos — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

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Site do Ministério Público Federal

Passo 1. Acesse a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) (http://mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac) do site do MPF e clique em "Faça sua Manifestação". Não é necessário se cadastrar no portal para registrar a denúncia, mas o registro facilita o acompanhamento das manifestações e agiliza o preenchimento de futuras reclamações;

Faça a sua manifestação no SAC do Ministério Público Federal — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Faça a sua manifestação no SAC do Ministério Público Federal — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Faça a sua manifestação no SAC do Ministério Público Federal — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 2. Na nvoa janela que será aberta, digite seu CPF e data de nascimento para que seu nome seja corretamente exibido no campo correspondente. Os dados cujo preenchimento é obrigatório estão marcados com um asterisco vermelho;

Primeira aba a ser preenchida é "Dados do Manifestante" — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Primeira aba a ser preenchida é "Dados do Manifestante" — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Primeira aba a ser preenchida é "Dados do Manifestante" — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 3. Após preencher seus dados pessoais, escolha a opção "Representação" no campo "Tipo de Manifestação" e indique o estado e o município onde o crime ocorreu. Em seguida, descreva detalhadamente e com clareza a situação de abuso ou maus-tratos. Também é possível pedir que providências específicas sejam tomadas no campo "Solicitação";

Opção "Representação" é a indicada para reportar o MPF a prática de atos ilegais — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Opção "Representação" é a indicada para reportar o MPF a prática de atos ilegais — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Opção "Representação" é a indicada para reportar o MPF a prática de atos ilegais — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 4. Caso possua documentos, fotos, vídeos, laudos ou atestados veterinários que comprovem o crime relatado, anexe os arquivos à manifestação. O usuário pode escolher ainda se deseja compartilhar sua localização atual e manter suas informações pessoais em sigilo;

Anexar provas é uma conduta importante para tornar denúncias mais completas — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Anexar provas é uma conduta importante para tornar denúncias mais completas — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Anexar provas é uma conduta importante para tornar denúncias mais completas — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 5. Revise as informações preenchidas e, por fim, clique em "Cadastrar". Anote o número gerado para acompanhar o andamento da sua manifestação.

Consulte o andamento da sua manifestação na página inicial do SAC com o número informado pelo portal do MPF — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Consulte o andamento da sua manifestação na página inicial do SAC com o número informado pelo portal do MPF — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Consulte o andamento da sua manifestação na página inicial do SAC com o número informado pelo portal do MPF — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Site do Ibama

Passo 1. Acesse a seção de denúncias do site do Ibama (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx) e acione o sistema online da Ouvidoria Geral da União;

No Ibama, a denúncia é feita por meio do e-OUV, uma ouvidoria online — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak No Ibama, a denúncia é feita por meio do e-OUV, uma ouvidoria online — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

No Ibama, a denúncia é feita por meio do e-OUV, uma ouvidoria online — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 2. Clique na opção "Denúncia";

Escolha a primeira opção para prosseguir — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Escolha a primeira opção para prosseguir — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Escolha a primeira opção para prosseguir — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 3. Selecione o órgão para o qual deseja enviar a denúncia e o assunto que se trata, conforme a imagem abaixo, e vá em "Avançar", no canto inferior direito da página;

Ao digitar a palavra "animal" no campo de assunto, são exibidas várias opções — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Ao digitar a palavra "animal" no campo de assunto, são exibidas várias opções — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Ao digitar a palavra "animal" no campo de assunto, são exibidas várias opções — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 4. Descreva em detalhes o crime ocorrido. Embora haja campos — como o local do fato e informações dos envolvidos — que não tenham o preenchimento obrigatório, é importante completá-los. Quanto mais precisa for a denúncia, melhor;

Preencha todos os campos para que a denúncia seja o mais eficaz possível — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Preencha todos os campos para que a denúncia seja o mais eficaz possível — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Preencha todos os campos para que a denúncia seja o mais eficaz possível — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 5. Na seção “Identificação" escolha entre: exposição total dos dados, anonimato parcial ou total. Vale destacar que as manifestações registradas anonimamente são consideradas "Comunicações" e não é possível acompanhá-las. Ao clicar na seta ao final do campo "Demais dados cadastrais", você pode fornecer mais detalhes sobre suas informações pessoais. Para acompanhar o andamento da denúncia e ter acesso ao histórico de manifestações, clique na seta ao final do campo "Salvar meus dados" e coloque seu e-mail. Selecione "Avançar" para prosseguir;

Escolha entre três opções de identificação no site do Ibama — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Escolha entre três opções de identificação no site do Ibama — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Escolha entre três opções de identificação no site do Ibama — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 6. Em seguida, abrirá uma nova página para revisão das informações preenchidas. Depois de verificar se os dados estão corretos, clique novamente em "Avançar". Salve o número de protocolo gerado para acompanhar o andamento da denúncia.

Se você optou por fazer uma denúncia anônima, não poderá acompanhar o andamento da manifestação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Se você optou por fazer uma denúncia anônima, não poderá acompanhar o andamento da manifestação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Se você optou por fazer uma denúncia anônima, não poderá acompanhar o andamento da manifestação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Outros caminhos

Também é possível denunciar maus-tratos aos animais nas ouvidorias online dos Ministérios Públicos estaduais, nos canais de contato das Secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios e pelo registro de um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.

E se a pessoa envolvida na suspeita for médico-veterinário ou zootecnista?

Ambos profissionais dispõem de códigos de ética que proíbem a prática de maus-tratos e os obrigam a preservar o bem-estar animal e, assim, devem arcar com as consequências penais do crime. Neste caso, a denúncia deve também ser encaminhada para o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado em que a situação foi observada, já que essas instituições são responsáveis por apurar os fatos e fiscalizar o exercício legal da profissão nos estados.

Após a apuração, se houver indícios de maus-tratos, o CRMV abrirá um processo ético-profissional. Dentre as penalidades para o crime, previstas no artigo 33 da Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, estão a censura confidencial, a censura pública ou a suspensão do exercício profissional por até 90 dias.

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