Por Ana Letícia Loubak, para o TechTudo


A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Isso significa que qualquer pessoa pode, sem precisar explicar as motivações, solicitar dados aos três poderes dos governos municipais, estaduais, distrital e federal. Na Internet, esses pedidos são feitos por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).

Além de fazer o pedido, o e-SIC permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações. Aprenda como fazer uma solicitação de informação ao governo no tutorial a seguir.

Saiba requerer informações a instituições públicas de acordo com a lei — Foto: Raissa Delphim/TechTudo Saiba requerer informações a instituições públicas de acordo com a lei — Foto: Raissa Delphim/TechTudo

Saiba requerer informações a instituições públicas de acordo com a lei — Foto: Raissa Delphim/TechTudo

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Passo 1. Acesse o e-SIC (esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx) e pressione a opção “Cadastre-se” para usar o sistema pela primeira vez;

Cadastre-se no e-SIC para fazer um pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Cadastre-se no e-SIC para fazer um pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Cadastre-se no e-SIC para fazer um pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 2. Selecione a opção “Pessoa Física” e preencha seus dados pessoais. Escolha também um nome de usuário e uma senha. Ao final da página, selecione a opção “Concluir”;

Complete os dados cadastrais e escolhe um nome de usuário e senha — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Complete os dados cadastrais e escolhe um nome de usuário e senha — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Complete os dados cadastrais e escolhe um nome de usuário e senha — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 3. Faça o login no e-SIC com seu nome de usuário e senha. Logado no sistema, escolha a opção “Registrar Pedido”;

Selecione "Registrar Pedido" para abrir a solicitação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Selecione "Registrar Pedido" para abrir a solicitação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Selecione "Registrar Pedido" para abrir a solicitação — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 4. Identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação e selecione por qual meio você deseja receber a resposta do seu pedido. É possível receber o retorno por e-mail, pessoalmente ou por correspondência física (com custo). No campo “Resumo da Solicitação”, descreva brevemente seu pedido;

Selecione o órgão destinatário e a forma como deseja receber a resposta — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Selecione o órgão destinatário e a forma como deseja receber a resposta — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Selecione o órgão destinatário e a forma como deseja receber a resposta — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 5. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Você pode adicionar até 5 anexos de, no máximo, 2 megabytes cada para complementar seu requerimento. Marque a caixa abaixo do botão de anexos caso queira manter sua identidade anônima e pressione a opção “Próximo”;

Descreva em detalhes seu pedido e adicione anexos, se desejar — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Descreva em detalhes seu pedido e adicione anexos, se desejar — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Descreva em detalhes seu pedido e adicione anexos, se desejar — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 6. Revise seus dados e prossiga com a opção “Concluir”;

Cheque se os dados preenchidos estão corretos — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Cheque se os dados preenchidos estão corretos — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Cheque se os dados preenchidos estão corretos — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Passo 7. Ao final do processo, o e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número para acompanhar seu pedido pelo portal. O tempo de resposta estimado é de 20 dias.

Anote o número de protocolo gerado para acompanhar seu pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak Anote o número de protocolo gerado para acompanhar seu pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

Anote o número de protocolo gerado para acompanhar seu pedido — Foto: Reprodução/Ana Letícia Loubak

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