Por Pedro Cardoso, Para o TechTudo


Lojas virtuais brasileiras que quiserem garantir o selo “Black Friday Legal 2017” terão até o dia 22 de novembro para fazer a inscrição. Este carimbo de confiabilidade é oferecido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-­e.net) e tem como objetivo assegurar ao consumidor que as ofertas anunciadas no período são verdadeiras.

Para conseguir o selo — que identifica as empresas que aderiram ao Código de Ética da iniciativa, comprometendo-se com as boas práticas do e-commerce, e foram aprovadas no processo de avaliação da entidade, que verifica, entre outros pontos, se o site disponibiliza aos consumidores informações como CNPJ, Razão Social, endereço completo e formas de contato, conforme Decreto Nº 7.962/2013 do comércio eletrônico — a loja interessada precisa cumprir alguns requisitos.

  • Ter uma boa situação junto à Receita Federal;
  • Ter cumprido o Decreto do Comércio Eletrônico, que determina que informações sobre a empresa precisam estar visíveis ao público, como CNPJ, razão social, além de formas de contato físico e virtual como endereço comercial, número de telefone, e-mail e SAC.

Selo Black Friday Legal 2017 — Foto: Câmara e-Net Selo Black Friday Legal 2017 — Foto: Câmara e-Net

Selo Black Friday Legal 2017 — Foto: Câmara e-Net

Além desses quesitos, a loja virtual precisa fazer parte do programa “Movimento e­MPE”, que foi criado pela própria camara-e.net para orientar pequenos negócios do comércio eletrônico com a finalidade de reduzir o número de falências no setor.

O selo Black Friday Legal foi criado em 2013 com o propósito de criar um “ambiente de confiança no comércio eletrônico durante o período promocional”, diz a Câmara. A inscrição para obter o selo deve ser feita diretamente no site oficial (blackfridaylegal2017.com.br/mpe). Se você tem uma loja, confira os termos de uso (bflegal.com.br/sobre/termos-de-uso) e se você é um consumidor, veja todas as lojas participantes da iniciativa no Brasil (blackfridaylegal2017.com.br/lojas).

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