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Por Filipe Garrett, para o TechTudo


A Huawei entrou com ação contra o governo norte-americano na Justiça daquele país alegando que o proibição da compra de seus equipamentos por órgãos do governo é ilegal. O movimento da gigante chinesa chinesa é embasado num artigo da Constituição que estabelece que indivíduos não podem ser especificados e discriminados individualmente para punição: na prática, a Huawei argumenta que a medida, que entrou em vigor ainda em 2018, é ilegal porque usa o nome da Huawei.

Como corporações são indivíduos aos olhos das leis americanas, a Huawei acredita ter razão em argumentar contra a lei.

Huawei alega que proibição da compra de seus produtos por órgãos do governo americano é inconstitucional — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo Huawei alega que proibição da compra de seus produtos por órgãos do governo americano é inconstitucional — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo

Huawei alega que proibição da compra de seus produtos por órgãos do governo americano é inconstitucional — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo

Os advogados da companhia chinesa também identificaram precedentes em que situações parecidas aconteceram e em que a Justiça considerou improcedentes leis que nomearam indivíduos ou grupos. Na avaliação da defesa da Huawei, para impedir que seus produtos fossem comprados por órgãos públicos, o congresso norte-americano teria de ter criado um conjunto de diretrizes únicas que deveriam ser submetidas a todas as empresas.

Além disso, a Huawei defende que foi banida por meio da lei sem que nenhuma das supostas violações de segurança tenham sido comprovadas. Em princípio, o banimento foi aprovado pelo Congresso norte-americano tendo como base as supostas violações de segurança nacional.

A Huawei vem contestando a medida desde março. A novidade no processo é que os advogados da empresa chinesa enviaram uma moção que solicita ao tribunal julgar o mérito legal da causa, sob o ponto de vista da alegada inconstitucionalidade da lei. A questão que será discutida nos tribunais e tem data para ser julgada: 19 de setembro.

Mesmo que vença a causa, Huawei ainda assim estará na lista negra americana e poderá continuar tendo dificuldades em celebrar contratos com fornecedores — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo Mesmo que vença a causa, Huawei ainda assim estará na lista negra americana e poderá continuar tendo dificuldades em celebrar contratos com fornecedores — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo

Mesmo que vença a causa, Huawei ainda assim estará na lista negra americana e poderá continuar tendo dificuldades em celebrar contratos com fornecedores — Foto: Nicolly Vimercate/TechTudo

A confusão toda é mais um capítulo na crise e, vale lembrar, antecede os recentes problemas da Huawei: a lei, aprovada em 2018, impede órgãos do governo norte-americano de comprarem tecnologia e equipamentos da Huawei (e da ZTE, também mencionada no texto aprovado pelo congresso).

Mesmo que a Huawei ganhe a causa, ainda assim a companhia estará na chamada lista negra do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, o que na prática significa que empresas norte-americanas – como Google, Intel, Qualcomm etc– seguirão impedidas de realizar transações comerciais com os chineses.

Na prática, isso significa que as dificuldades na relação com fornecedores continuarão a assolar a Huawei, mesmo que ela saia vencedora do tribunal no dia 19 de setembro.

Segunda maior fabricante de celulares do mundo, a Huawei se encontra em uma série crise em virtude da guerra comercial entre Estados Unidos e China e de constantes suspeitas de envolvimento da marca chinesa com esquemas de espionagem. Recentemente, a marca voltou a atuar oficialmente no Brasil com os elogiados P30 Lite e P30 Pro.

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