Por Raquel Freire, para o TechTudo


O spam via SMS pode estar com dias contados: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviarem propagandas para os clientes via mensagem. A restrição se aplicaria tanto ao envio de anúncios próprios quanto aos de empresas terceiras.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJC, o que significa que ela deve seguir diretamente para o Senado – caso algum deputado entre com recurso, porém, o texto precisará passar primeiro por votação no plenário da Câmara. Se aprovado pelos senadores, o projeto de lei será submetido à sanção ou veto presidencial.

Projeto de lei quer proibir envio de spam via SMS — Foto: Luciana Maline/TechTudo Projeto de lei quer proibir envio de spam via SMS — Foto: Luciana Maline/TechTudo

Projeto de lei quer proibir envio de spam via SMS — Foto: Luciana Maline/TechTudo

O PL 757/03 tramita desde 2003, quando foi apresentado pelo então deputado José Carlos Martinez (PTB/PR). A justificativa do projeto é de que tal prática é abusiva, "na medida em que as empresas se utilizam do próprio serviço que prestam para importunar seus clientes enviando mensagens indesejadas."

De lá para cá, 12 propostas foram apensadas ao PL – isto é, tramitam conjuntamente com ele por se tratarem do mesmo assunto. O texto final afirma que as companhias que prosseguirem enviando spam sofrerão as mesmas sanções administrativas previstas no artigo 173 da Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97). São elas: advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade.

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