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Por Rodrigo Fernandes, para o TechTudo


O governo da Índia exigiu que o WhatsApp cancele as novas políticas de privacidade no país, que tiveram a implantação adiada para o dia 15 de maio. Segundo as autoridades indianas, as mudanças são “injustas e inaceitáveis”, e terão um impacto desproporcional sobre a população do país, já que a Índia é o maior mercado do mensageiro no mundo, com 400 milhões de usuários. Países como Turquia e África do Sul também pressionam a empresa para que desista das mudanças. No Brasil, o Procon-SP notificou o aplicativo para que fossem dadas explicações.

Na Índia, uma petição foi apresentada no tribunal de Nova Deli, exigindo o cancelamento das medidas do WhatsApp. A exigência também está sendo tratada pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação do país, que enviou uma carta direcionada ao CEO do WhatsApp, Will Cathcart. No documento, as autoridades indianas afirmaram que as propostas foram aplicadas de forma unilateral, não oferecendo a possibilidade de os usuários recusarem as mudanças, o que causaria preocupação sobre o direito de escolha e a autonomia dos cidadãos do país.

WhatsApp enfrenta resistência de vários países às novas políticas de privacidade — Foto: Rubens Achilles/TechTudo

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A carta também continha a solicitação da criação de uma nova política de segurança no mensageiro, que contemplasse segurança dos dados, privacidade e criptografia. No texto, o Ministério enviou 14 perguntas relacionadas às atualizações propostas pelo WhatsApp, com um prazo de sete dias para recebimento das respostas do mensageiro.

Entre as mudanças propostas pelo WhatsApp no novo regulamento, está o compartilhamento de dados dos usuários com empresas parceiras do Facebook. Neste cenário, o mensageiro teria permissão para enviar informações como número de telefone, marca, modelo e número de IP do celular, empresa de telefonia utilizada, tempo de uso do aplicativo e as formas de interação com contatos e empresas. Para continuar utilizando o mensageiro, os usuários teriam que aceitar obrigatoriamente essa condição.

O governo indiano alega que esse compartilhamento colocaria todos os dados dos usuários em risco, e exigiu detalhes técnicos sobre como o WhatsApp compartilharia essas informações com tais empresas. Segundo as autoridades, essa interação entre diferentes companhias poderia fazer com que o próprio mensageiro perdesse o controle sobre a privacidade dos dados.

Além disso, a Índia acusa o WhatsApp de estar tratando o modelo de privacidade de forma diferente no país, em comparação com outras regiões do mundo. Na denúncia, as autoridades citam a União Europeia, onde as mudanças não poderão ser aplicadas graças ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que impede tal prática.

Vários países solicitaram esclarecimentos ao WhatsApp sobre segurança dos dados dos usuários — Foto: Reprodução/Helito Beggiora

Mais países criticam os novos termos do WhatsApp

Outros países também pressionam o Facebook e o WhatsApp. Na Turquia, as autoridades iniciaram uma investigação sobre a prática apresentada pela empresa, e pediram que os novos termos sejam suspensos enquanto aguardam as conclusões. Ministros turcos também incentivaram usuários publicamente a utilizarem outros serviços de mensagem, especialmente os desenvolvidos no próprio país.

A agência de regulação de informações da África do Sul também entrou em contato com o Facebook para pedir esclarecimentos. As autoridades do país estão analisando se as mudanças estão de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais do país. Além disso, a entidade também está observando como as mudanças serão aplicadas em vários países, e como isso poderá afetar a população sul-africana.

No Brasil, o Procon-SP também notificou o Facebook e o WhatsApp, exigindo que a empresa informe detalhadamente se as novas regras se enquadram na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor. A entidade acredita que os usuários deveriam poder optar ou não por compartilhar tais informações, “sem vício de coação”.

Embora o WhatsApp tenha adiado as mudanças no regulamento para 15 de maio, devido às duras críticas dos usuários, o mensageiro viu a popularidade de diversos concorrentes disparar. Na própria Índia, o Signal ultrapassou o WhatsApp no Android e no iPhone (iOS), saltando de 15 mil para mais de 7 milhões downloads em sete dias. O Telegram também registrou crescimento de 40% na quantidade de instalações, enquanto o app de Mark Zuckerberg viu sua popularidade diminuir em 30% no país desde então.

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