31/01/2011 16h12 - Atualizado em 14/07/2011 07h05

Como foi o dia do Jogo Justo

Cesar Crivelaro
por
Para o TechTudo

Em 29/01/2011, foi realizado um dos dias mais esperados para os gamers brasileiros: o dia do Jogo Justo. De acordo com sua proposta, o Jogo Justo visa reduzir a carga tributária imposta aos games que, de acordo com a lei, está na mesma categoria de jogo de azar, como os dos caça-níqueis.

Logo da campanha Jogo Justo (Foto: Divulgação)Logo da campanha Jogo Justo (Foto: Divulgação)

Jogo Justo agora é ACIGames

O idealizador do projeto Jogo Justo, Moacyr Avelino Alves Junior, anunciou a formação da ACIGames, a “Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games”, que tem como objetivo regulamentar a indústria e o comércio de jogos eletrônicos no Brasil. Essa associação tem 9 objetivos:

1 - Fazer com que os jogos sejam um auxílio à educação e à cultura;

2 - Estimular as pessoas ao acesso à tecnologia;

3 - Auxiliar na melhoria técnica à produção e distribuição de jogos, fazendo com que eles não sejam apenas distribuídos aqui, mas que haja uma logística eficiente na distribuição dos títulos;

4 - Aperfeiçoamento da legislação, para modificar a categoria que os games se encontram (de jogo de azar para softwares de computador), além de estimular parcerias entre as empresas, o governo e a sociedade civil;

5 - Dialogar, local e socialmente, entre os diferentes níveis sociais, não restringindo os jogos apenas a um grupo específico de pessoas (este item tem uma relação direta com o primeiro);

6 - Promover pesquisas sobre a utilização de jogos digitais, tornando-os partes integrantes do meio intelectual e social, assim estabelecendo relações diretas com o desenvolvimento econômico e envolvimento com a cultura;

7 - Fazer uso dessas pesquisas para que os jogos sejam utilizados em diversos ambientes e situações da sociedade; que não seja apenas para entretenimento, mas que seja promovido a utilização em qualquer formato;

8 - Promover a identificação e o diálogo entre os usuários, os distribuidores, os produtores e o marketing, para assim um maior e mais eficiente desenvolvimento do mercado;

9 - Defender a liberdade de imprensa, liberdade de pensamento e liberdade de criação intelectual e artística, auxiliando os órgãos da justiça e a sociedade civil a classificar e a identificar qual tipo de jogo é mais apropriado a cada faixa etária e respectivo público.

acigames (Foto: Divulgação)Logo da ACIGames (Foto: Divulgação)

Esta associação é composta por grandes nomes do mercado de jogos do Brasil, entre eles:

- Moacyr Avelino Alves Junior, administrador de empresas e Presidente da ACIGames;
- Marcos Roberto Moussa Khalil, empresário e CEO da UZ Games (maior distribuidora de games do Brasil);
- Maurici Tadeu Alegretti, empresário e diretor de tecnologia da Webwave, Portalxbox e GameShirts;
- Maurício Dias, diretor de publicidade da Editora Europa;
- Bruno Salvatore Drago, advogado e trabalha com Direito Eletrônico, Autoral, Marcas e Patentes;
- Marcos Chien, Advogado Tributarista com especialização em Direito Civil, Tributário e Aduaneiro.

Tributos, como funcionam e como devem funcionar

Marcos Chien mostrou, por meio de leis e valores financeiros, como o mercado de games funciona hoje e como deverá funcionar se a proposta do Jogo Justo for aceita. De acordo com Chien, a carga tributária em cima dos jogos é alta. “São 16% de II (Imposto sobre Importação), 15% de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), 9,25% de PIS/COFINS (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).” Marcos Chien defende dois tipos de soluções:

- Alterar a classificação ou posição tarifária dos games, com uma nova interpretação para os equipamentos (os consoles e acessórios) e para os programas de jogos. Essa lei traria a seguinte situação às tarifas cobradas;

- Criar incentivos fiscais na mesma sistemática aplicada para computadores e softwares, como os incentivos aplicados na ‘Lei da Informática’ (Leis 8.248, 10.176 e 11.077). O incentivo concedido é uma diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como contrapartida, a empresa deve investir um percentual de seu faturamento decorrente dos produtos incentivados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos.
 

tabela (Foto: Divulgação)Tabela das tarifas (Foto: Divulgação)

 

 

 

 

“O Brasil tem potencial para se tornar um entre os 10 maiores mercados consumidores e produtores de games no mundo.”, afirmou Marcos Chien. Segundo ele, 90% do mercado consumidor de games está na ilegalidade. “Se os impostos forem reavaliados para a categoria de softwares de computador, a receita gerada por um mercado 100% legal será ainda maior para o governo em relação a esses 10% que estão na legalidade. É uma proposta que beneficiará todos os lados: governo, distribuidores, produtores e a sociedade, que consumirá o produto final por um preço menor que a metade do que é vendido hoje”, concluiu.

“Não foi fácil encontrar apoio”, afirmou Marcos Khalil, vice-presidente da associação e CEO da UZ Games. “Quando anunciávamos a proposta do Jogo Justo, muitos negaram apoio por não sermos uma entidade com fins lucrativos de forma direta. Foi a partir do apoio político do deputado federal Luiz Carlos Busato [PTB-RS] que conseguimos ter uma maior destaque na mídia e mais apoios com os quais contamos hoje.

Jogo Justo (Foto: Divulgação)Moacyr Alves (idealizador do projeto), Claudio Macedo (executivo-chefe da NC Games) e Marcos Khali (sócio-proprietário das lojas UZ Games) (Foto: Rodrigo Tadeu)

Jogo Justo na Ilha dos Impostos

No próprio evento, Moacyr Alvez Junior, um dos idealizadores do projeto e presidente da ACIGames, anunciou um jogo criado exclusivamente ao evento, o Jogo Justo na Ilha dos Impostos. Este jogo de plataforma em 2D e 3D criado em Flash pela empresa brasileira Give Me Five contém cada fase inspirada em impostos diferentes, em que os inimigos variam desde leões (simbolizando os impostos) a piratas (em relação à pirataria). Segundo Alex Leal, idealizador do projeto, “A ideia do jogo é manter a lógica do Jogo Justo; no caso do game, combater os impostos, sendo eles transfigurados a leões, piratas e outros inimigos”. Você pode conferir o jogo e mais informações sobre ele no site oficial.

Jogo Justo na Ilha dos Impostos (Foto: Divulgação)Jogo Justo na Ilha dos Impostos (Foto: Divulgação)

SAGA confia no potencial brasileiro

A SAGA (School of Art, Game and Animation), também participou do evento. Segundo ela, a proposta do Jogo Justo por meio da ACIGames trará muito mais vantagem ao mercado brasileiro que apenas jogos mais baratos. “Os jogos podem se tornar ótimas ferramentas de ensino, já que os games são um veículo de informação que atinge aos estudantes de uma forma muito eficiente”, disse Rogério Felix, Coordenador de Ensino da instituição. “Além disso, o Jogo Justo vai aumentar o mercado de games no Brasil; não só no consumo, mas também na produção. O Brasil é um país muito criativo e na SAGA já vimos várias ideias interessantes. Caso algum projeto de aluno seja bom, a SAGA tem a total liberdade e vontade de torná-lo real”, finaliza.

Repercussão pelo país

No próprio dia do Jogo Justo, o Jornal Nacional passou uma reportagem sobre o evento. Com repercussão nacional, o jornal mostrou que cinco mil games foram vendidos sem os impostos em três capitais. Em São Paulo, antes do meio-dia o estoque já tinha acabado. Segundo a reportagem, os impostos estão em efeito cascata, gerando uma porcentagem de 124% de imposto em cima do valor do produto. Você pode conferir a reportagem no vídeo abaixo:

 Não só pelas vendas, mas o dia do Jogo Justo foi um sucesso tanto na repercussão da mídia quanto na seriedade do projeto. Não é simplesmente um benefício para ter jogos mais baratos, para colocar o mercado brasileiro 100% na legalidade ou para o governo arrecadar uma maior receita com uma alteração da classificação dos jogos eletrônicos. Todos esses ideais estão ligados também com os propósitos de inserir o videogame na cultura e na educação brasileiras, além de uma maior interatividade social com a tecnologia disponível. Os ideais da ACIGames são maiores que arrecadações de impostos, eles estão ligados à cultura e à educação, e como o videogame pode participar de ambos de forma útil para contribuir na educação do ser humano.

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