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30/01/2012 13h13 - Atualizado em 30/01/2012 13h13

Manifestantes contra ACTA fazem abaixo-assinado mundial para impedir aprovação da lei

Robson Sales
por
Para o TechTudo

Os internautas estão preocupados com outra lei que pode acabar com a distribuição de conteúdos não autorizados na Internet:o ACTA, Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acordo Comercial Anti-Contrafação). 

Manifestante fazem abaixo-assinado contra outra lei que pode proibir compartilhamento de conteúdo na internet (Foto: Divulgação)Lei que pode proibir compartilhamento de
conteúdo na internet (Foto: Divulgação)

O ACTA é um acordo global, que não deve contar com o apoio do governo brasileiro. Este acordo pode permitir que corporações censurem conteúdos distribuídos pela Internet. O ACTA cobriria inicialmente os Estados Unidos, União Europeia e outros nove países, e então se expandiria para o resto do mundo.

Se aprovado, o ACTA pode proibir o compartilhamento de um artigo de jornal ou de enviar um vídeo que possua uma música com direitos autorais.

Segundo os manifestantes, o acordo é negociado secretamente por alguns países e por corporações, que poderiam policiar as movimentações dos internautas e até decretar a prisão de alguns.

O movimento anti- ACTA começou com uma campanha para conseguir pelo menos 500 mil assinaturas contra o projeto, que está em tramitação em alguns parlamentos de países da comunidade europeia e de outros países. O abaixo-assinado é organizado pela ONG internacional Avaaz e deverá ser entregue em Bruxelas, na Bélgica, pouco antes da votação da ACTA.

Vale lembrar dos projetos de lei, SOPA e PIPA, que visam combater a pirataria na internet que foram retirados da pauta do congresso dos Estados Unidos.

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