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25/06/2012 14h31 - Atualizado em 25/06/2012 14h31

Mensagens ofensivas em redes sociais devem ser retiradas em até 24h, diz STJ

Flavio Croffi
por
Para o TechTudo

As mensagens ofensivas publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, terão que ser retiradas do ar em até um dia depois de terem sido denunciadas. A decisão foi tomada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do processo, Nancy Andrighi, e engloba também serviços de e-mail como Hotmail e Gmail.

Ofensas na rede social (Foto: Reprodução)Ofensas na rede social (Foto: Reprodução)

Ainda segundo a decisão do STJ, os sites ficarão responsáveis por oferecer ajuda para encontrar os remetentes de mensagens ofensivas ou impróprias, como aconteceu com uma moradora do Rio de Janeiro, que se divorciou e depois de um tempo descobriu um perfil falso no Orkut usando o seu nome.

Após denunciar a página, a carioca conseguiu que ela fosse retirada do ar apenas dois meses depois do ocorrido. Por isso, a Justiça determinou que o Google deve pagar R$ 10 mil à mulher, assim como retirar conteúdos anunciados no site em um dia, sem apuração prévia.

A companhia já emitiu nota respondendo à decisão, tomada na última terça-feira (19). “Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora”, disse a diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero.

De acordo com Siviero, a empresa vai entrar com um recurso no STJ para esclarecer esse tipo de ação.

Via Conjur

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