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01/11/2012 10h44 - Atualizado em 02/11/2012 09h11

Senado aprova 'Lei Carolina Dieckmann' para punir crimes cibernéticos

Raquel Freire
por
Para o TechTudo

O Senado aprovou, na última quarta-feira, 31, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que muda o Código Penal para caracterizar como crime uma série de infrações cibernéticas - tais como invasão de computadores, roubo de senhas e de conteúdos de e-mails e derrubada de sites, entre outras. A proposta ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, por ter entrado em pauta logo após as fotos da atriz vazarem na Internet.

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Senado aprovou projeto que criminaliza delitos cibernéticos (Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado)Senado aprovou projeto que criminaliza delitos cibernéticos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Se o PLC for sancionado, quem apenas invadir um dispositivo informático poderá ser punido com prisão de três meses a um ano, além de receber multa. Já os que tirarem algum proveito desse golpe – obtendo comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas ou divulgando, comercializando ou transmitindo o conteúdo a terceiros –, podem receber até dois anos de detenção, mais multa. Até então, não existia nada no Código Penal brasileiro que enquadrasse essas condutas como ilegais.

Relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e senador, Eduardo Braga (PMDB-AM), comemorou a aprovação do texto. “Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria", comenta.

Apesar disso, alguns senadores preferem que a alteração fizesse parte da revisão do Código Penal (PLS 236/2012), que está em análise na Casa e que deve ser votada até o fim do ano. Esse foi o principal entrave para o andamento do projeto, que agora volta para a Câmara dos Deputados para revisão, uma vez que recebeu emendas no Senado, antes de seguir para as mãos da presidente Dilma Rousseff.

A Câmara também deve analisar outro projeto na próxima semana que trata desse novo ambiente virtual, o Marco Civil da Internet. A informação foi adiantada pelo deputado Alessandro Molon, relator da matéria na Casa, que disse que a votação ainda será confirmada.

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  • Moyses Francisco
    2012-11-07T20:16:45

    A "........" deixa as fotos atoa e da nisso, rapidinho o governo vai la e cria uma lei. Sera que posso comentar contra ou agora essa lei vai me processar também?

  • Flavio C
    2012-11-01T21:23:01

    A próxima Lei que implantarão deve ser pra punir quem transfere dados entre dispositivos e terá o nome de ( Lei Furacão da CPI ) alguém quer apostar?

  • Deborah Gatti
    2012-11-01T20:23:01

    Engraçado, tanta coisa a ser feita no nosso código penal, como leis mais severas contra estupros etc. E eles preocupados em fazer lei por que uma P*** tirou foto pelada e vazou... Enquanto isso os assassinos do João Hélio são soltos por "bom comportamento"

  • Eliezer Mendes
    2012-11-01T15:56:07

    mais uma lei para pegar peixe pequeno.......

  • Hackingtoolz
    2012-11-01T11:11:07

    "Fala Sério" agora eu fiquei doce "HI-HI-HI-HI-HI-HI"

  • Jorge Neves
    2012-11-01T14:54:23

    É um bom começo que deverá ser aprimorado com o tempo e a enorme escalada da internet e seus meios!

  • Daiene Carvalho
    2012-11-01T14:15:53

    ah concordo em ter a lei isso evita muitos transtornos... Mas precisava ter esse nome???