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30/01/2014 15h39 - Atualizado em 13/02/2014 08h11

Privacidade na CParty: 'As pessoas só se movem quando acontece com elas'

Melissa Cruz Cossetti
por
Da Campus Party Brasil 2014

Julian Assange e Edward Snowden. Citando a dupla de ciberativistas, Walter Capanema, especialista em direito digital e palestrante da sétima edição da Campus Party Brasil, alertou os presentes para os riscos que os usuários assumem ao aceitar termos de adesão "de olhos fechados". Para Capanema, ao fazerem isso, eles se tornam alvo em um cenário preocupante em que a interceptação de dados nos serviços de nuvem já virou rotina.

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Capanema explica os direitos digitais em palestra na Campus Party (Foto: Melissa Cruz/TechTudo)Capanema explica os direitos digitais em palestra na Campus Party (Foto: Melissa Cruz/TechTudo)


Em palestra sobre computação na nuvem, sob curadoria do NIC.br, Capanema questionou o porquê de usarmos serviços como Foursquare, não lemos contratos de adesão e nos sentimos surpreendidos quando somos vítimas de vazamentos de dados ou instabilidade no armazenamento de nossos arquivos. Na visão do advogado, a nuvem apresenta uma série de riscos e oferece contratos nada flexíveis.

"Nós não queremos ter o trabalho de copiar o arquivo para o pendrive e depois copiar para o computador. Queremos colocar tudo na nuvem e se preocupar depois", disse em tom de crítica ao comportamento do usuário. Segundo o especialista, os serviços de armazenamento online são como contratos que, infelizmente, o usuário não lê e aceita todos os termos. 

De acordo com a lei, termos de adesão são contratos em que não se discutem as cláusulas. Ou seja, se o contratante não concorda com alguma coisa, não contrata. Se o usuário se sente exposto ou inseguro, não usa.

"As pessoas não leem nem os contratos em papel", reclama. "Os termos estão cada vez mais complexos, até mesmo para os especialistas em direito", alertou, citando serviços populares como iTunes e Dropbox.

Tema como computaão da nuvem e outros serviços digitais também foram abordados na Campus Party (Foto: Melissa Cruz/TechTudo)Tema como computação da nuvem e outros serviços digitais também foram abordados na Campus Party (Foto: Melissa Cruz/TechTudo)



De acordo com Capanema, além dos termos truncados, abusivos ou em desacordo com as leis locais, no Brasil, faltam cláusulas necessárias em contratos de adesão. Esses seriam: onde estão armazenados os dados, garantia de backups e recuperação, destino dos dados ao termino da empresa e, outro detalhe importante, a comunicação de incidentes, vazamentos e ataques.

Para ele, nas regras atuais, os dados dos usuários ficam vulneráveis à impunidade que gira em torno dos crimes virtuais. Há grande dificuldade de investigá-los pois, violações online se tornam internacionais quando são praticadas por pessoas em um determinado país, que atacam servidores em outra nação e acabam prejudicando usuários de várias outras regiões.

Ainda de segundo o advogado, além dos ataques promovidos por hackers interessados em fama e obter dados pessoais ao cometer cibercrimes, as informações na nuvem ainda estão sob o risco de espionagem internacional.

Uma solução seria a educação digital, a criptografia e o bom uso das redes. "As pessoas não sabem nem instalar impressoras ...", lamenta. Ele acredita que ainda é preciso tempo para haver uma real inclusão digital em que boa parte dos usuários saibam instalar softwares de segurança, por exemplo.
 
'Só se movem quando acontece com elas'

Ao TechTudo, Capanema disse que o comportamento online, a preocupação com a segurança dos dados e o bom o uso dos serviços, no mundo atual, precisa partir dos usuários. Mesmo daqueles que acham que "não têm nada a esconder" ou que seus arquivos na nuvem não são tão importantes.

"As pessoas devem se importar com privacidade online da mesma forma que instalam cortinas nas suas janelas e portas nos banheiros", disse. "Isso fica evidente no sexting. Só se movem quando acontece com elas", diz.

Com uma visão crítica, o advogado lembra que ninguém se preocupa em evitar uma ação judicial, só depois que o problema surge é que as pessoas procuram o advogado. Em todas as áreas, e também no direito digital.

Para ele, crianças e adolescentes precisam também de orientação. Por terem nascido em um ambiente online, confiam na nuvem toda a sua vida.  "Quando falamos sobre isso nas escolas, eles se cutucam e sabem que estamos falando com eles. Que é importante", afirma. Esperançoso, ele acredita que a educação online deveria ser tema de discussão nas escolas.

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