Internet

23/04/2014 14h44 - Atualizado em 23/04/2014 14h44

Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante o NET Mundial, em São Paulo

Karla Soares
por
Para o TechTudo

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet durante a cerimônia de abertura do NETMundial, em São Paulo, nesta quarta-feira (23). O encontro reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da Internet de mais de 90 países e discute a governança da rede. O texto da lei aprovado pela presidente será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Netflix Brasil confirma aumento na mensalidade ainda sem data definida

A presidente Dilma Rousseff sanciona a o Marco Civil da Internet em São Paulo (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)A presidente Dilma Rousseff sanciona a o Marco Civil da Internet em São Paulo (Foto: Roberto Stuckert Filho/Blog do Planalto)


No dia anterior, a lei foi aprovada em uma rápida votação no Senado. Nenhuma alteração defendida pelos senadores foi aceita, já que o governo conseguiu barrar as novas propostas para acelerar a votação no plenário da casa o quanto antes. O texto final foi o mesmo aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados.

Marco civil da Internet, o que esperar e o que pode mudar? Participe do debate no Fórum do TechTudo.

Segundo o G1 Tecnologia, a sanção feita pela presidente durante o NETMundial em SP teve caráter simbólico porque o projeto de lei ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto. Porém, torna pública a intenção.

Pouco depois da assinatura da sanção, a presidente usou parte de seu discurso para defender o respeito à privacidade e a liberdade de expressão. “A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, disse.

Dilma elogiou ainda a intenção dos Estados Unidos (EUA) em diminuir seu poder de influência sobre a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN).

“Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”, disse.

Senadores comemoram a aprovação do Marco Civil no plenário da casa (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)Senadores comemoram a aprovação do Marco Civil no plenário da casa (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O NETMundial discute, entre outros pontos, a governança da Internet em âmbito global e busca estabelecer diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet no mundo. Participam representantes de países como a África do Sul, Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Gana, Índia, Indonésia, Tunísia e Turquia, além de mais 12 representantes da comunidade internacional.

O Marco Civil (do Brasil) é um grande passo
Tim Berners-Lee

O criador da Web, Tim Berners-Lee, falou durante a abertura do encontro. Berners-Lee elogiou a iniciativa do Brasil de propor uma lei que defina o papel do governo e usuários no âmbito da rede.

“Quando ela (a Internet) é livre e aberta é uma fonte de uma incrível criatividade, de crescimento econômico. Se alguém for controlá-la, seja politicamente ou comercialmente, vai dar a eles muito poder. Então essa tentação de controlar a Internet é sempre desejada por companhias e governos e temos que impedir isso”, disse. “O Marco Civil (do Brasil) é um grande passo neste sentido”, acrescentou o ‘pai da web’.

O que muda com o Marco Civil

Na prática a aprovação do Marco Civil da Internet traz a consolidação de normas sobre o uso da rede que ainda não estavam claras. Pontos como a neutralidade da rede e a forma como empresas e governo podem dispor dos dados dos internautas brasileiros agora possuem regulamentação.

 Ativistas do Marco Civil foram à Câmara no mês passado acompanhar a votação da Constituição da web (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara) Ativistas do Marco Civil foram à Câmara no mês passado acompanhar a votação da 'Constituição da web' (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)


Privacidade na rede

A privacidade também está garantida. A nova lei garante a preservação da intimidade, vida privada e honra do usuário. O usuário tem o direito de não fornecer seu dados de navegação online para terceiros gerarem qualquer tipo de perfil ou lucro. A exceção ocorre em caso de ordem judicial.

O Marco Civil da Internet também estabelece que as empresas internacionais instaladas no Brasil como Google e Facebook devem respeitar a lei brasileira relativa à transmissões de rede. Os dados pessoais como nome, endereço, telefone e outros que possam identificar o usuário também são protegidos. Os dados do internauta devem ser apagados de maneira definitiva quando ele decidir encerrar um perfil em uma rede social, por exemplo.

Pornografia de vingança

Nos casos da chamada pornografia de vingança, tipo de crime online por meio do qual ex-parceiros publicam na rede imagens não autorizadas de sexo com a vítima, os provedores de acesso podem ser responsabilizados caso as imagens não sejam retiradas após os pedidos das pessoas envolvidas no caso.

Via G1 Tecnologia e Agência Brasil

Seja o primeiro a comentar

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

recentes

populares

  • Eliane Santos
    2014-04-24T09:54:38

    fico pensando o que tao de grave vasou na espionagem pelos USA para deixar Dona Dilma de cabelo em pe isto para mim nao deixa de ser uma maneira de esconder falcatruas!

  • Juliano Dill
    2014-04-23T22:20:16  

    Vai pergunta para eles o que é protocolo? Vai pergunta para eles o que é IPV4? Enfim para fazer lei tem que conhecer a fundo sobre tal. Será que eles sabem ligar um computador?

    recentes

    populares

    • Juliano Dill
      2014-04-23T22:20:16  

      Cara, entendo sua colocação. Mas trabalho com TI a 4 anos e acho importante ao menos termos nessa lei arcaica uma regulamentação com respeito a tecnologia. Pra um pais tao atrasado como o nosso, ver o Marco Civil é meio que um avanço. Só basta o governo fazer o que não faz em praticamente lei nenhuma: fiscalizar seu cumprimento.