O criador do mensageiro ZapZap, conhecido como o "WhatsApp
brasileiro", pôs fim nas polêmicas em torno da legalidade do app e,
enfim, teve seu código fonte disponibilizado abertamente nesta
terça-feira (3). Com isso, sua regulamentação garantida junto à
comunidade de software livre. A medida foi tomada após um alerta feito
por representantes do Telegram, dono do código original usado pelo
ZapZap.
WWDC 2014: Apple apresenta os sistemas iOS 8 e OS X Yosemite

O
Telegram tem acesso às suas versões modificadas e verificou o aumento
repentino de usuários do ZapZap. Após análise, os desenvolvedores
notaram a irregularidade. “Eles disseram que o próprio Google
poderia retirar o aplicativo da loja (Play Store), por isso,
recomendaram que eu disponibilizasse o código sob a licença certa para
não haver problemas”, explicou o desenvolvedor Erick Costa.
Segundo
o brasileiro, o problema foi causado por pura falta de conhecimento da
licença GNU GPL, sob a qual o Telegram está registrado. Então, para
evitar problemas e regularizar o funcionamento do aplicativo, sua versão
do código fonte foi disponibilizada para acesso público por meio do Github, famoso repositório de software livre – no site. Também é possível ver a inscrição “Licenciado sob GNU GPL”.
Com
a medida, o desenvolvedor diz que pretende pôr um fim nas discussões.
“Fiquei muito feliz porque o Telegram me deu todo o apoio. Agora vou
poder me dedicar a melhorias no aplicativo”, disse. O número de downloads do mensageiro brasileiro já se aproxima do meio milhão e reúne 200 mil usuários ativos.
Qual é o melhor mensageiro? Comente no Fórum do TechTudo
Aplicativo estava na ilegalidade
Programas
originados de códigos abertos e não licenciados corretamente são
passíveis de sanção pela legislação brasileira. Embora não haja menção
direta no texto legal à licença usada no Telegram, a justiça poderia
obrigar o desenvolvedor a disponibilizar o código abertamente, caso não o
tivesse feito por livre e espontânea vontade.
“No caso do
ZapZap, fechar o código de software criado e distribuído de forma aberta
é uma infração contratual, já que a licença vincula todos que venham a
desenvolver a partir do código original. Na Alemanha, por exemplo,
existem dois casos judiciais em que as empresas Fortinet e D-Link foram
obrigadas a seguir os termos da licença GNU GPL”, explica o professor da
Faculdade de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e
Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso Souza.

Segundo
o advogado, a atitude de tornar o ZapZap um software livre sob a
licença adequada é correta, pois o livra de possível punição. O
aplicativo opera agora segundo as regras, não levando quaisquer riscos
também aos usuários. “Quem comete a infração ao direito autoral é aquele
que viola os termos da licença ao distribuir software de modo não
autorizado”, assegura Souza.