IRPF 2023 pode ser declarado pelo app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal

IRPF 2023 (ou DIRF) é o programa da Receita Federal para fazer e declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023. O prazo da declaração de IRPF começa em 15 de março e vai até 31 de maio. O software e o aplicativo estão disponíveis para download no PC Windows, Mac, Linux ou no celular Android e iPhone (iOS).

Para realizar a declaração, basta baixar o programa, escolher a versão nos links e preencher o formulário passo a passo. Em 2017, a aplicação Receitanet foi incorporada ao IRPF, não havendo mais a necessidade de instalá-la à parte para fazer a entrega do imposto.

A vantagem de utilizar o IRPF 2023 é que, ao preencher os dados, o sistema informa ao usuário qual a melhor opção de declaração (completa ou simplificada) para o contribuinte. Ele também permite a importação das informações passadas, caso o contribuinte tenha usado o programa, facilitando, assim, o preenchimento dos dados.

A Receita Federal disponibiliza, de forma gratuita, o Programa de Imposto de Renda para Pessoa Física, em quase todos os sistemas operacionais e plataformas. O software pode ser baixado na versão para PCs no Windows, Mac, e Linux. Já na versão para celulares, a Receita disponibiliza o download para Android e iPhone (iOS).

Além dos citados, há ainda a opção de download por Multiplataforma (.Zip), o que permite ao usuário salvar o Programa em um pendrive ou HD externo e descompactá-lo em um segundo momento, em qualquer sistema operacional. Para utilizar o software, basta descompactar a pasta .Zip e executar o arquivo nomeado como “.txt”. Em seguida, preencha normalmente sua declaração. Para que o IRPF 2023 rode, é necessário ter em seu computador o pacote virtual Java, que pode ser instalado facilmente.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023:

- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

- quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

- quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

- quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita de duas formas distintas: pelo modelo completo ou pelo modelo simplificado. A escolha entre eles vai depender diretamente do tamanho de despesas que você possui e a quantidade de dependentes.

A declaração completa é ideal para quem possui dependentes e paga instituições privadas, como escola, plano de saúde e previdência privada. É essencial que o contribuinte tenha posse de todos os recibos de suas despesas e tenha como comprová-las, além de guardar seus comprovantes durante, no mínimo, 5 anos. Indicada para quem deseja obter um valor maior de restituição ou deseja reduzir o valor do imposto a ser pago.

No modelo completo as despesas médicas podem ser deduzidas integralmente, enquanto as despesas com educação podem ser abatidas parcialmente, com um limite de dedução de R$ 3.561,50 por pessoa. Dependentes geram um desconto fixo de R$ 2.275,08, por pessoa e o recolhimento de INSS de empregados domésticos podem ser descontados até o limite de 12% da renda.

Já o modelo simplificado é indicado para os contribuintes que possuem poucas despesas para deduzir e poucos, ou nenhum, dependente. Nessa opção é utilizado um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, com limite máximo de dedução de R$ 16.754,34. A declaração simplificada pode ser utilizada por qualquer contribuinte, independente da renda, quantidade de dependentes e número de fontes pagadoras.

O envio da Declaração de 2023 pode ser feito por meio da Internet, no Programa IRPF 2023. Basta utilizar a opção “Declaração” > ”Entregar Declaração”. No momento da entrega, o computador ou celular deve estar conectado à Internet. A entrega ainda pode ser feita a partir de dispositivos móveis, pelo app “Meu Imposto de Renda” ou pelo Portal e-CAC, no serviço “Meu Imposto de Renda”, com o uso de certificado digital.

O serviço de recepção de declarações não funciona entre o período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). É necessário entregar a declaração em outro horário. Caso não consiga entregar, grave a cópia de segurança da declaração em uma mídia removível e tente em outro dispositivo.

A declaração pode ser entregue a partir do dia 15 de março de 2023. O prazo máximo para entrega é às 23h59min59s (horário de Brasília) de 31 de maio de 2023. Em caso de atraso na entrega, o contribuinte terá de pagar uma multa, com valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devida.